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Guerra Fiscal - Reflexões Sobre a Concessão de Benefícios No Âmbito do ICMS Ives Gandra da Silva Martins

Guerra Fiscal - Reflexões Sobre a Concessão de Benefícios No Âmbito do ICMS

Ives Gandra da Silva Martins

Published 2012
ISBN :
Paperback
94 pages
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 About the Book 

A denominada Guerra Fiscal, especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam doisMoreA denominada Guerra Fiscal, especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois estudos que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal.